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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 05 de Novembro de 2012 - 12:55
Prisão preventiva. Denúncia por crimes de estelionato, extorsão e formação de quadrilha em concurso material.
Habeas corpus. Alegação de constrangimento ilegal. Ausência de hipóteses que autorizam a prisão preventiva.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 18:15
TJRJ nega indenização a policial que se sentiu ofendido por novela
O policial militar pretendia ser indenizado por se sentir ofendido em razão de uma cena da novela "Insensato Coração"
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2012 - 14:20
Paciente com doença no olho receberá medicamento e indenização
O custo mensal do remédio é de R$ 5 mil reais. A paciente deverá receber gratuitamente o tratamento, além de indenização no valor de R$ 8 mil reais
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2012 - 10:40
Gravidez após vasectomia não gera indenização
O autor, argumentando que houve falha médica, pretendia receber indenização por danos morais, além do pagamento mensal à criança e despesas relativas ao parto
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2012 - 10:00
Prisão de jovem em boate, por tráfico de drogas, não enseja danos morais
O Tribunal condenou uma casa de shows ao pagamento de indenização de R$ 25 mil, por danos materiais e morais, a um de seus frequentadores
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2012 - 12:00
TJ nega pedido de empresa que pretendia impedir que ?O Boticário? utilize a palavra ?nativa? para designar seus produtos
A empresa de biocosméticos alegou que o uso do nome pela ré lhe causa prejuízos financeiros, sobretudo por ser uma empresa de pequeno porte
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2012 - 17:50
TJ autoriza casamento de adolescente com base em direito à crença religiosa
A jovem de 15 anos e seu noivo se sentiam desconfortáveis em sua igreja por morarem juntos sem a efetivação do matrimônio
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2012 - 12:20
TJRN mantém sentença e condena operadora de cartão de crédito
O Banco deverá reduzir a taxa de juros remuneratórios para 3% ao mês e devolver o dobro do que recebeu de um cliente, com a atualização monetária, em razão da capitalização abusiva e ilegal
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2012 - 16:10
Indenização face servidão administrativa é negada
Juiz negou indenização ao morador que alegou ter sido vítima de "servidão administrativa", ou seja, quando o Poder Público usa uma propriedade particular pata realizar obras de interesse coletivo
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2012 - 18:40
Negado ingresso de interessado no processo da Lei da Anistia
Supremo negou ingresso do Centro Acadêmico XI como amigo da Corte (amicus curiae) no processo em curso no STF contra a Lei da Anistia
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2012 - 12:40
Justiça absolve trio acusado de roubo de veículo
Juiz considerou que são insuficientes e vagas as provas usadas contra os réus e, por isso, os absolveu do crime de roubo com emprego de arma de fogo
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2012 - 15:40
Embriaguez não justifica ou motiva redução de pena para autor de furto
Acusado de furto foi condenado à pena de um ano reclusão foi substituída por uma restritiva de direito. Ele alegava que estava bêbado no momento do crime e não se lembrava de nada
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2012 - 11:30
Negada indenização por alegação de utilização indevida de CPF
Justiça negou a indenização a um pai de uma aluna que alegou ter seus dados utilizados indevidamente em uma matrícula de curso de idiomas
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2012 - 10:40
Estado não deve indenizar por suposto erro judiciário
Justiça negou indenização a um homem que descumpriu as condições estabelecidas do regime aberto e foi preso, alegando erro no judiciário
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2012 - 16:40
Banco cobra de cliente valor já pago
Banco terá que indenizar em R$ 3 mil reais um correntista que teve seu nome incluído no CCF indevidamente
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 18:10
Mulher que caiu de moto, assustada com fumaça, não receberá indenização
Consumidora não irá receber indenização por defeito em automóvel que causou acidente em razão do conserto ter sido realizado dentro do prazo de 30 dias
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 13:25
Recurso em sentido estrito. Tentativa de homicídio e homicídio consumado.
Dolo de matar. Materialidade. Ausência de laudo pericial. Prova testemunhal. Validade. Qualificadora. Futilidade do motivo.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2012 - 14:35
Justiça absolve acusado de comprar jet ski com cheques sem fundos
De acordo com o MP, o acusado, com o emprego de expediente fraudulento, adquiriu um jet ski no valor de R$ 14.900,00 de uma loja especializada, tendo feito o pagamento com cheques que não foram compensados por falta de fundos.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 06 de Dezembro de 2011 - 15:00
Tentativa de homicídio e homicídio consumado. Dolo de matar.
Materialidade. Ausência de laudo pericial. Prova testemunhal. Qualificadora. Futilidade do motivo.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2011 - 14:16
Policial militar não pagará conserto por colidir viatura com pneus carecas
Ele conduzia uma viatura a caminho de uma agência bancária que era assaltada, quando perdeu o controle do veículo em uma curva e colidiu com um poste
